Termos de Uso

1. Quem somos

O Atomify é uma plataforma de checkout e gestão de vendas de produtos digitais, operada pela empresa abaixo:

Razão social

Lucas Gonçalves de Souza LTDA

Nome comercial

Atomify

CNPJ

55.718.651/0001-03

Cidade

Santo André/SP

E-mail

contato@atomify.com.br

2. Definições

• Plataforma: o site, o checkout, o painel do vendedor e os demais serviços do Atomify.
• Vendedor: pessoa física ou jurídica que cadastra produtos e vende pelo Atomify. É o fornecedor do produto perante o comprador.
• Comprador: quem compra um produto de um vendedor por um checkout do Atomify.
• Pagar.me: instituição de pagamento do grupo Stone que processa os pagamentos (Pix e cartão) feitos no checkout.
• Conta de recebimento: a conta do vendedor no Pagar.me (chamada de "recebedor"), para onde vai a parte dele em cada venda.
• Split (divisão automática): a separação automática do valor de cada venda entre o vendedor e o Atomify, feita pelo Pagar.me no momento do pagamento.

3. O que o Atomify faz

O Atomify oferece a tecnologia para o vendedor montar o checkout, receber pagamentos, oferecer produtos extras (order bump e upsell), medir campanhas de anúncio e acompanhar as vendas.

O Atomify intermedeia a venda: ele não é o dono, o autor nem o fornecedor dos produtos vendidos. O conteúdo, a entrega, a qualidade e o suporte de cada produto são de responsabilidade do vendedor.

4. Pagamentos e divisão automática

• Os pagamentos são processados pelo Pagar.me, instituição de pagamento do grupo Stone. Os dados do cartão do comprador são enviados diretamente ao Pagar.me e não ficam guardados no Atomify.
• Em cada venda aprovada, o Pagar.me divide o valor automaticamente: a parte do vendedor vai direto para a conta de recebimento dele e a taxa do Atomify vai para a conta do Atomify.
• O Atomify nunca recebe nem guarda o dinheiro do vendedor. Prazos de liberação, saques e antecipações seguem as regras e as tarifas do Pagar.me, informadas ao vendedor no cadastro.
• Para receber, o vendedor precisa aceitar também os termos do Pagar.me e passar pela análise cadastral dele. O Pagar.me pode recusar ou bloquear uma conta de recebimento pelas regras próprias dele.

5. Cadastro do vendedor

• O vendedor precisa ter pelo menos 18 anos e capacidade legal, ou ser uma empresa regular.
• Os dados do cadastro (nome, CPF ou CNPJ, endereço, conta bancária e documentos) devem ser verdadeiros e estar sempre atualizados.
• O login e a senha são pessoais. O vendedor responde por tudo o que for feito na conta dele e deve avisar o Atomify se suspeitar de acesso indevido.
• Durante o beta, a entrada na plataforma é feita somente por convite.

6. Obrigações do vendedor

Ao vender pelo Atomify, o vendedor se compromete a:

• vender somente produtos lícitos, dos quais tenha os direitos de venda;
• descrever o produto de forma clara e verdadeira na página de vendas e no checkout, sem promessas enganosas (por exemplo, garantia de cura, de ganho de dinheiro ou de resultado certo);
• entregar o produto no prazo e da forma anunciados;
• dar suporte ao comprador por um canal de contato informado a ele;
• oferecer garantia com direito a reembolso de no mínimo 7 dias a partir da compra, como prevê o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor para compras feitas pela internet;
• cumprir as leis aplicáveis, inclusive o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as regras tributárias e as políticas de anúncios das plataformas que usar (como a Meta);
• emitir nota fiscal ou recolher os tributos sobre as próprias vendas, quando a lei exigir.

7. Produtos e práticas proibidos

Não é permitido vender ou divulgar pelo Atomify:

• produtos físicos que exijam autorização especial (remédios, suplementos sem registro, armas, etc.);
• conteúdo pirata, cópia de produto de terceiros ou material que viole direitos autorais ou marcas;
• conteúdo sexual envolvendo menores, conteúdo adulto explícito ou que incentive violência ou ódio;
• esquemas de pirâmide, apostas e jogos de azar não autorizados, "dinheiro fácil" ou investimento com retorno garantido;
• promessas de cura, diagnóstico ou tratamento de doenças;
• venda de dados pessoais, contas, seguidores ou acessos de terceiros;
• qualquer produto ou prática proibida pela lei brasileira ou pelas regras do Pagar.me e das bandeiras de cartão.

O Atomify pode recusar, retirar do ar ou bloquear produtos que descumpram estas regras.

8. Taxas

O Atomify não cobra mensalidade nem taxa de adesão. A taxa é cobrada por venda aprovada:

• A faixa é definida pelo faturamento do vendedor no mês anterior.
• No cartão parcelado, os juros do parcelamento são pagos pelo comprador e aparecem no checkout antes da compra.
• A taxa é descontada automaticamente na divisão de cada venda.
• Condições especiais combinadas por escrito com um vendedor (por exemplo, para os primeiros vendedores do beta) valem pelo prazo combinado.
• Mudanças nas taxas serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência e não valem para vendas já feitas.

9. Reembolsos e chargebacks

• O vendedor é o responsável pelos reembolsos e pelas contestações de compra (chargebacks) das próprias vendas.
• Quando uma venda é reembolsada ou contestada, o valor devolvido ao comprador sai da parte do vendedor. Para isso, o Atomify e o Pagar.me podem reter ou descontar valores da conta de recebimento do vendedor, conforme as regras do Pagar.me.
• Tarifas cobradas pelo Pagar.me ou pelas bandeiras por chargeback ou estorno podem ser repassadas ao vendedor.
• Pedidos de reembolso feitos dentro do prazo de garantia devem ser atendidos pelo vendedor sem exigir justificativa do comprador.
• Excesso de reembolsos ou chargebacks pode levar à retenção preventiva de valores ou à suspensão da conta.

10. Para quem compra

• Quem vende o produto é o vendedor indicado no checkout. Dúvidas sobre acesso, conteúdo e entrega devem ser enviadas a ele.
• Você tem direito a se arrepender da compra em até 7 dias (artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor). O vendedor pode oferecer um prazo maior.
• Se o vendedor não responder, escreva para contato@atomify.com.br informando o e-mail da compra, que o Atomify ajuda a resolver.
• Ao comprar, você concorda em informar dados verdadeiros e usar um meio de pagamento de sua titularidade.

11. Suspensão e encerramento

O Atomify pode suspender ou encerrar a conta de um vendedor, avisando sempre que possível, quando houver:

• descumprimento destes termos ou da lei;
• suspeita de fraude, de lavagem de dinheiro ou de uso indevido da plataforma;
• número alto de reclamações, reembolsos ou chargebacks;
• pedido de autoridade competente ou do Pagar.me.

O vendedor pode encerrar a conta quando quiser, pelo painel ou por e-mail. Valores já liberados na conta de recebimento continuam do vendedor; valores ainda pendentes seguem os prazos e as regras do Pagar.me, inclusive para cobrir reembolsos e chargebacks futuros.

12. Limites de responsabilidade

Nada nestes termos afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante ao comprador.

13. Proteção de dados

O uso de dados pessoais no Atomify segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e está explicado na Política de Privacidade. Para pedir a exclusão dos seus dados, veja a página Exclusão de dados.

O vendedor que recebe dados de compradores (nome, e-mail, telefone) deve usá-los só para entregar o produto, dar suporte e fazer comunicações permitidas por lei, e deve protegê-los conforme a LGPD.

14. Mudanças nestes termos

Estes termos podem ser atualizados. A data da última atualização fica no topo desta página. Mudanças importantes serão avisadas aos vendedores por e-mail ou no painel com antecedência razoável. Continuar usando a plataforma depois da mudança significa concordar com a nova versão.

15. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Santo André/SP para resolver qualquer questão sobre eles, ressalvado o direito do consumidor de entrar com a ação no foro do próprio domicílio.